Homem com expressão pensativa enquanto segura um aparelho celular, fazendo referência às dúvidas em relação à Política de privacidade e-commerce

Política de privacidade e-commerce: entenda e aplique!

Apesar de ter sido aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor somente em agosto de 2021 e, apesar do tempo para adequação nos negócios, muitas empresas ainda não sabem como proceder com as regras ou têm dúvidas sobre especificidades da lei. 

Não sabe qual a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis? Tem dúvidas sobre a política de privacidade do seu site? Então continue com a gente, vamos explicar tudo que precisa saber!

 

O que é política de privacidade e-commerce?

Homem sentado à frente de uma mesa com um monitor e um teclado, enquanto digita e olha um conteúdo que aparece na imagem como relacionado à coleta de dados da política de privacidade e-commerce.
A política de privacidade e-commerce está relacionada às novas atualizações com a chegada da LGPD.

Até então falamos de LGPD, mas qual a relação com política de privacidade e-commerce? Basicamente, total! 

A política de privacidade é como um termo que você disponibiliza em seu site explicando como sua empresa coleta, armazena, manipula, protege e compartilha os dados dos visitantes da página. 

E isso não é uma especificidade das lojas online: todo e qualquer site deve ter uma política de privacidade ou termos de uso, desde o Marco Civil da internet, em 2014. 

Essa transparência promove a segurança das informações, garante que a empresa cumpra com suas obrigações legais, ajuda a estabelecer uma relação de confiança com os usuários e, claro, formaliza a legalidade do seu negócio em relação à política de uso de dados.

Como as políticas de privacidade são obrigatórias desde 2014, com a chegada da LGPD é preciso atualizá-las, informando quais as garantias, direitos, finalidade da coleta e como essas informações serão tratadas pela empresa, além de destacar como o usuário pode solicitar a exclusão ou visualizar as suas informações que a página possui.

Como criar a política de privacidade e-commerce?

Se está pensando em criar o seu site, seja ele e-commerce ou não, é preciso incluir a política de privacidade no planejamento, confira 7 itens que não podem ficar de fora para criá-la:

  1. Especifique quais informações serão coletadas e em quais páginas isso acontecerá;
  2. Onde esses dados ficarão armazenados? E por quanto tempo?
  3. Defina qual a finalidade da coleta e armazenamento dessas informações e em quais circunstâncias eles podem ser divulgados;
  4. Existe compartilhamento de dados com outras empresas? Quais e qual o objetivo? 
  5. Quem terá acesso às informações? Como entrar em contato para solicitar verificação ou exclusão dessas informações?
  6. Avisar o usuário sobre a utilização de cookies, padrões de segurança para transações financeiras e utilização da guia anônima;
  7. Destacar a inclusão ou atualização da sua política de privacidade em seu site de maneira clara.

Lembrando que é essencial contar com a ajuda de um profissional, como um advogado, por exemplo para garantir que a sua política de privacidade esteja de acordo com a LGPD e clara o suficiente para os usuários.

Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis

Um computador com a imagem de um cadeado simbolizando a política de privacidade e-commerce.
Para ter a certeza de que a sua política de privacidade e-commerce está bem adequada à LGPD, é recomendável procurar empresas que possam contribuir para a aplicação da lei.

Se você tem um negócio online, com certeza trabalha com dados dos usuários que visitam, interagem ou compram com a sua marca. 

Os dados passaram a ser a fonte mais valiosa das empresas e dos setores de marketing. Afinal, por meio deles que criam-se estratégias, desenham-se funis e atingem-se consumidores de forma assertiva: os dados são o novo petróleo, é o que dizem por aí!

Pensando nisso, como a sua empresa trata os dados que recebe? Sua política de privacidade já foi atualizada? Você sabe quais dados são considerados pessoas e quais são sensíveis?

Acompanhe as diferenças com a gente! 🔎

Quais são os dados pessoais?

De acordo com a LGPD, dados pessoais são todos aqueles que contribuem com a identificação de uma pessoa, de forma direta ou indireta. O art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.” São eles:

  • Dados cadastrais, como: nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento.
  • RG e CPF;
  • Passaporte e carteira de habilitação;
  • Gostos pessoais;
  • Endereço de IP;
  • Localização via GPS;
  • Interesses e hábitos de consumo.

Ou seja, basicamente tudo que fornecemos na internet em apenas alguns minutos de navegação. Desde as páginas que você curte nas redes sociais até o cadastro que você faz para receber uma newsletter tem uma política de privacidade de dados envolvidos.

Qualquer dado que possibilite a identificação de uma pessoa é considerado um dado pessoal e está protegido pela LGPD.

O que são dados sensíveis e qual a importância deles?

Mulher sentado com notebook e celular protegida pela política de privacidade e-commerce.
A adequação à LGPD é muito importante quando olhamos para os dados sensíveis, que são um pouco mais difíceis de coletar, mas, por meio deles, é possível identificar o usuário. Por isso, fique atento à sua política de privacidade e-commerce.

os dados sensíveis, como diz o próprio nome, são realmente sensíveis

Esses também são considerados pessoais, mas são tratados como sensíveis, porque podem abrir margem para discriminação e/ou preconceito em casos de:

  • Opinião política;
  • Informação referente à saúde ou vida sexual;
  • Convicção religiosa;
  • Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
  • Origem racial ou étnica;
  • Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Esse tipo de dado não é coletado tão facilmente como o pessoal, mas, unindo-se a alguma das informações anteriores, onde é possível identificar o usuário, pode comprometer a privacidade do indivíduo e até gerar problemas legais.

Portanto, existe diferença entre dados pessoais e dados sensíveis e, por isso, eles precisam ser tratados corretamente e adequados à LGPD. 

O ideal é coletar somente os dados necessários, garantir o consentimento dos usuários e trabalhar com transparência sobre a política de privacidade e-commerce, sempre com a ajuda de um profissional.

Repense o seu time!

A coleta, armazenamento e tratamento de dados tornou-se um processo sério. Com isso, empresas e órgãos públicos que ainda não se adequaram às normas podem ser punidos com advertências e multas de até R$50 milhões! Por isso, ressaltamos a importância de contar com um profissional para orientar a sua equipe.

Certifique-se também de criar uma área ou treinar o seu time para lidar com esse processo de dados e garanta a confidencialidade dessas informações com a atualização do contrato de prestação de serviços com uma cláusula relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados.

Além de um profissional de direito, parcerias com outras empresas que tenham sólido conhecimento na aplicação da lei podem contribuir, como a Social Miner. Se quiser ver mais sobre o assunto, clique e assista ao nosso Webinar – PLC 53/2018 e a GDPR (LGPD).

E aí, você conseguiu entender a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis? Já conseguiu adequar a sua política de privacidade e-commerce à LGPD? Ainda precisando de ajuda para entender melhor o processo? 

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Social Miner _ Allin

 

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