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O novo ICMS para e-commerces em 8 passos

Na quinta-feira, dia 15/01, o plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) do comércio eletrônico. Esse é o assunto que está fazendo os pequenos varejistas ficarem #preocupados e sem sono há alguns dias.

Essa medida muda radicalmente o jeito como os impostos são cobrados quando acontece uma venda de produtos pela internet, telefone ou qualquer outra forma não presencial. Dá uma olhadinha aqui em alguns fast facts sobre essa polêmica.

1.Hoje em dia, 100% do recolhimento do ICMS fica com o estado de origem da loja que vendeu o produto/serviço, ou seja, o estado de destino ficava com necas de piribitibas (ou seja, nada).

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2. Então, com a emenda (que se chama Convênio 93), vai rolar uma mudança que prevê que o estado de origem do produto vai ter que dividir a arrecadação do imposto com o estado de destino.

3. A emenda vai mudando progressivamente até 2019: para 2016, 40% para o destino e 60% para a origem; 2017, 60% para o Estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o destino e 20% para a origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o Estado de destino da mercadoria.

4. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) afirmou que “a medida é importante para reduzir o desequilíbrio tributário entre os estados”, já que, principalmente com o boom da internet, alguns estados que têm menos comércios eletrônicos reclamaram que a arrecadação do ICMS caiu devido à concorrência de outros estados, criando a chamada “guerra fiscal”.

5. Isso deixou a galera bem irritada.

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6. O e-commerce Brasil, responsável por fomentar a atividade no país, lançou nessa segunda-feira (18) um movimento contra o Convênio 93 e pediu que as lojas virtuais coloquem uma tarja preta no rodapé de seus sites em protesto contra a nova regra. Segundo Viviane Vilela, diretora executiva da empresa, a obrigação de recolher o imposto em diferentes guias aumenta a carga tributária das pequenas empresas. “Tem pequena empresa fechando porque não tem condições de cumprir uma carga tributária multiplicada duas ou três vezes”.

7. A regra só vale para empresas que vendem para o consumidor final, ou seja, para pessoas físicas ou empresas prestadoras de serviços (como escolas e órgãos públicos) que não vão revender o produto que adquiriram.

8. O Sebrae, que atua no fomento de pequenos negócios, informou por nota que se reuniria ontem (19) com entidades ligadas ao comércio para discutir e propor mudanças nas regras de cobrança do ICMS. Por nota, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, definiu a nova regra como um “retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária” e disse que a entidade vai apoiar ações na justiça para acabar com essa determinação.

E pra ter certeza de que você entendeu tudinho, dá uma olhada nesse infográfico mara da G1 que exemplifica a mudança de forma simples:

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E aí, o que você achou da mudança? Deixe sua opinião aqui nos comentários 🙂

Fonte: G1

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